Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2024
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- vu087920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar que
- Aa consignação em pagamento constitui modalidade de extinção das obrigações (direito material) e, ao mesmo tempo, ação disponível ao devedor (direito processual). Por isso, ainda que a sentença conclua pela insuficiência do depósito, o credor não poderá, com base nela, cobrar nos mesmos autos a diferença reconhecida.
- Bna sub-rogação convencional, o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
- Co ânimo de novar pode ser expresso ou tácito, desde que inequívoco.
- Dregra geral, a diferença de causa nas dívidas impede a compensação.