Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2024
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu087922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
- APara apuração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, os notários e oficiais de registro devem aplicar a tabela de alíquotas progressivas, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor.
- BNa apuração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, os notários e registradores poderão optar pela forma de pagamento com base no lucro real ou no lucro presumido.
- CA tributação dos rendimentos auferidos pelos notários e oficiais de registro opera-se na pessoa física do delegatário, ainda que o cartório esteja obrigado à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- DNa apuração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, os notários e registradores poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da atividade, as despesas com pagamentos de terceiros com vínculo empregatício e os emolumentos pagos a terceiros.