Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu087945
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação ao procedimento de sustação de protestos, de acordos com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
- ANos casos de cumprimento dos mandados de sustação dos efeitos do protesto, bem como de cancelamento definitivo, fica condicionado ao prévio pagamento das custas e dos emolumentos, salvo as hipóteses de concessão judicial expressa de que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
- BEm caso de revogação de ordem judicial de sustação, o protesto só não será tirado no primeiro dia útil subsequente ao recebimento se sua materialização depender de consulta a ser formulada ao devedor.
- CCaberá ao interessado, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da ordem judicial por fac-símile ou endreço eletrônico, apresentar, no Tabelionato de Protesto, o original do mandado de sustação, a fim de salvaguardar e eficácia da medida provisoriamente efetivada.
- DOs mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados, independentemente de autorização judicial, desde que conservados em microfilmes ou imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos 05 (cinco) anos do recebimento da ordem judicial de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo.