Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro — VUNESP 2024
Legislação EstadualLei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
- Código
- vu087949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
- ANo registro e arquivamento de documentos que não impliquem alterações dos atos constitutivos das sociedades civis sem fins lucrativos, os emolumentos serão reduzidos em 2/3 (dois terços).
- BO ato de registro de associações de pais e mestres terá emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).
- COs atos de averbação de associações de pais e mestres terão emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).
- DOs atos de averbação de associações de benemerência e filantrópicas terão emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).