Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu087954
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, se a dúvida for suscitada diretamente pelo interessado, em meio eletrônico, será observado o seguinte:
- Ase não houver prenotação vigente, o oficial notificará o interessado para apresentar o original do título no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para protocolo, sob pena de arquivamento.
- Bse o interessado no registro não tiver advogado constituído, o oficial julgará prejudicada a dúvida inversa em meio eletrônico e informará ao juiz.
- Cse não houver prenotação vigente e não for apresentado o título original, o oficial lançará de ofício o número da prenotação no Livro 1, com posterior comunicação ao juiz, para as devidas providências.
- Dse não houver prenotação vigente, o oficial fará a prenotação do ofício do juiz com as razões da dúvida, e notificará o interessado para que apresente o título original em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.