Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesas de Exercícios Anteriores em AFO — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Código
vu088005
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
As dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos são denominadas
Arestos a pagar.
Bdespesas extraorçamentárias.
Cdespesas de exercícios anteriores.
Ddívida ativa.
Ecréditos adicionais.
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GabaritoC — despesas de exercícios anteriores.
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Despesas de Exercícios Anteriores
Gabarito: letra C. A definição legal de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), prevista na Lei nº 4.320/1964, estabelece que são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos – exatamente o que o enunciado descreve. As demais alternativas referem-se a outros conceitos orçamentários e financeiros, frequentemente confundidos com DEA.
Conceitos de Dívidas e Despesas — só Compromissos de Exercícios Anteriores: DEA; só Despesas com Empenho Prévio: Restos a Pagar; Compromissos de Exercícios Anteriores∩Despesas com Empenho Prévio: Ambos (se houver empenho)
Alternativa A – ❌ Incorreta
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, inscritas no passivo. Embora também se refiram a compromissos de exercícios anteriores, a característica essencial é que já houve empenho (dotação orçamentária), diferentemente das DEA, que podem envolver despesas sem empenho prévio ou com dotação insuficiente. A definição do enunciado é específica para DEA.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Despesas extraorçamentárias são pagamentos que independem de autorização orçamentária, como devolução de cauções, restituições de receitas e pagamento de restos a pagar. Não se enquadram na descrição de dívidas geradas por compromissos de exercícios anteriores.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são exatamente as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, conforme a Lei nº 4.320/1964. Essa é a definição literal do dispositivo.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública (tributários ou não) inscritos após o vencimento e não pagos. Trata-se de um direito a receber, não de uma obrigação de pagar, portanto não se enquadra na definição do enunciado.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento, utilizados para reforço de dotações ou para abertura de créditos especiais e extraordinários. Não são dívidas, mas sim instrumentos para viabilizar despesas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Lembre-se: Restos a Pagar pressupõem empenho anterior; DEA abrangem situações em que não houve empenho no exercício de origem, como despesas de exercícios encerrados que não foram processadas na época. A chave é a expressão "compromissos gerados em exercícios anteriores" – que é a definição exata de DEA.