Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — VUNESP 2024

Restos a Pagar Não Processados

Gabarito: letra E. Restos a pagar não processados são as despesas empenhadas que ainda não passaram pelo estágio da liquidação (pendentes de liquidação) e, portanto, não foram pagas até 31 de dezembro. É exatamente o que afirma a alternativa E. As demais alternativas descrevem situações que não correspondem ao conceito de não processados.

A distinção entre restos a pagar processados e não processados é dada pela Lei nº 4.320/1964, art. 36: as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 classificam-se em processadas (já liquidadas) e não processadas (não liquidadas). O item correto é aquele que identifica a pendência de liquidação como marca dos não processados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "o pagamento foi feito, mas não foi contabilizado". Isso não se enquadra em restos a pagar, pois, para ser resto a pagar, a despesa deve estar empenhada e não paga. Além disso, o pagamento já ocorreu, logo não há inscrição em restos a pagar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "falta apenas o pagamento". Essa é a descrição de restos a pagar processados (despesa empenhada, liquidada e não paga). O enunciado pede especificamente os não processados, que estão em estágio anterior (sem liquidação).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"O pagamento foi feito fora do prazo" — novamente, o pagamento já ocorreu, não se trata de resto a pagar. Restos a pagar são despesas não pagas até o fim do exercício, independentemente de prazo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Não foi realizado o empenho da despesa" — sem empenho, não existe despesa orçamentária a inscrever. O conceito de restos a pagar exige que a despesa esteja empenhada (art. 36 da Lei 4.320/64). Portanto, essa alternativa está fora do conceito.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"a despesa se encontra pendente de liquidação" — exatamente a definição de restos a pagar não processados: despesa empenhada, ainda não liquidada e, por consequência, não paga até o encerramento do exercício. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor; enquanto não ocorre, a despesa é não processada.

Gabarito: letra E.