Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
vu088008
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
A etapa da receita orçamentária correspondente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é denominada
Aarrecadação.
Blançamento.
Ccobrança.
Dprevisão.
Erecolhimento.
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GabaritoA — arrecadação.
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Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos ao Tesouro, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, é a arrecadação. Esse é o momento de entrada efetiva dos valores nos cofres públicos. As demais alternativas referem-se a etapas distintas: lançamento (constituição do crédito), cobrança (ações para recuperar créditos), previsão (estimativa orçamentária) e recolhimento (transferência ao caixa único).
A questão exige o conhecimento dos quatro estágios da receita orçamentária previstos na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada um tem função específica e não devem ser confundidos.
1PrevisãoEstimativa na LOA
2LançamentoConstituição do crédito
3ArrecadaçãoEntrega dos recursos
4RecolhimentoTransferência ao caixa único
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A arrecadação é exatamente a fase em que o contribuinte ou devedor entrega os recursos ao agente arrecadador (bancos, por exemplo), que atua como depositário. Essa etapa consuma a entrada da receita no ente público. É o que descreve o enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor devido e identifica o sujeito passivo. Não envolve a entrega de recursos; é etapa anterior à arrecadação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A cobrança abrange as providências administrativas ou judiciais para recuperar créditos não pagos espontaneamente. É posterior ao vencimento e não se confunde com a entrega voluntária dos recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsão é a estimativa da receita constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). É uma projeção, não a entrada efetiva de valores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O recolhimento é o ato de transferir os valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para o caixa único do Tesouro. Ocorre depois da arrecadação, quando os recursos já estão nos cofres públicos. O enunciado fala da entrega dos recursos ao Tesouro – que é a arrecadação – e não do repasse interno.