Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
vu088009
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, são denominadas
Adespesas extraorçamentárias.
Bcréditos adicionais.
Cdívida ativa.
Drestos a pagar.
Edespesas correntes.
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GabaritoD — restos a pagar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar
Gabarito: letra D. A definição de restos a pagar é dada pelo art. 36 da Lei nº 4.320/1964: são as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (já liquidadas) das não processadas. A questão simplesmente cobra essa literalidade.
Restos a Pagar — só Despesas Empenhadas: 0; só Despesas Não Pagas: 0; Despesas Empenhadas∩Despesas Não Pagas: Restos a Pagar
Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesas extraorçamentárias são pagamentos que não dependem de autorização orçamentária, como consignações em folha, cauções e depósitos. Não se confundem com restos a pagar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento (suplementares, especiais e extraordinários). Não são o nome das despesas empenhadas e não pagas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública (tributários ou não) inscritos após o prazo de pagamento. Não se trata de despesas empenhadas e não pagas, mas sim de receitas a receber.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, restos a pagar são exatamente as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, com a distinção entre processadas (liquidadas) e não processadas (não liquidadas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas correntes são uma categoria econômica da despesa (custeio e pessoal), oposta às despesas de capital. Não é o nome dado ao conjunto de despesas empenhadas e não pagas.