Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — VUNESP 2024

Classificação da Receita Orçamentária – Categoria Econômica

Gabarito: letra D. A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita pública (corrente × capital). A única alternativa que apresenta exclusivamente receitas correntes é a D (tributária, agropecuária, industrial). As demais incluem pelo menos uma receita de capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 11, as receitas correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, atividades agropecuárias, industriais, etc. Já as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém "crédito" (operação de crédito), que é receita de capital. Erro: mistura receitas correntes (agropecuária, industrial) com capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém "crédito", "amortização" e "alienação de bens" — todos são receitas de capital. Nenhuma corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contém "amortização" (receita de capital). Apesar de tributária e industrial serem correntes, a presença de amortização torna a alternativa incorreta por não trazer "somente" receitas correntes.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas receitas correntes: tributária (tributos), agropecuária (exploração de atividades agropecuárias), industrial (atividades industriais). Todas se enquadram no conceito de receitas correntes do art. 11 da Lei nº 4.320/1964.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém "amortização" e "crédito" (ambos capital); agropecuária é corrente. Mistura.

Gabarito: letra D.