Questão de Legislação Estadual — Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP — VUNESP 2024
Legislação Estadual›Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP
Código
vu088063
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
V - - Analista de Informática II
Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que
Aa UNESP agiu errado ao consignar no orçamento dotação para órgão de representação estudantil, pois tal prática é expressamente vedada.
Bo Diretório Central de Estudantes deverá prestar contas ao Diretor do Departamento correlato das subvenções recebidas.
Cse admite que a UNESP conceda subvenções aos órgãos de representação estudantil, desde que faça previamente audiência pública com os interessados.
Dos Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.
Ea Congregação deverá estabelecer os critérios que serão observados pela UNESP ao consignar em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.
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GabaritoD — os Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.
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Subvenções a órgãos estudantis na UNESP
Gabarito: letra D. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, os Diretórios Acadêmicos devem prestar contas das subvenções recebidas às Congregações de suas respectivas unidades. Essa é a regra de prestação de contas interna da universidade. As demais alternativas apresentam equívocos quanto ao órgão competente ou impõem procedimentos não previstos.
A Lei nº 4.320/1964, que normatiza o direito financeiro, admite a concessão de subvenções sociais para fins educacionais (Art. 16). Assim, a UNESP pode consignar dotações para órgãos estudantis, desde que respeitados os limites orçamentários. A questão testa o conhecimento da estrutura interna da universidade, especificamente a quem cabe a prestação de contas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a UNESP agiu errado, pois a prática seria vedada. Não há vedação para consignar dotação a órgãos de representação estudantil. A Lei 4.320/64, Art. 16, permite subvenções sociais para atividades educacionais, e o Regimento Geral da UNESP admite tais dotações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui ao Diretório Central de Estudantes (DCE) a prestação de contas ao Diretor do Departamento correlato. O DCE é órgão central e presta contas a instâncias superiores, como a Reitoria ou o Conselho Universitário, e não a um Diretor de Departamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona a concessão de subvenções à realização prévia de audiência pública. Não há exigência legal ou regimental para audiência pública nesse caso; o processo orçamentário segue os trâmites internos da universidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os Diretórios Acadêmicos são órgãos de representação estudantil de cada unidade universitária. Conforme o Regimento Geral da UNESP, eles devem prestar contas dos recursos recebidos (subvenções) às Congregações, que são os órgãos colegiados deliberativos das faculdades/institutos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a Congregação deve estabelecer os critérios para a consignação da dotação. Na verdade, os critérios gerais para alocação de recursos orçamentários são definidos pelo Conselho Universitário ou pela Reitoria, não pelas Congregações, que atuam no âmbito de suas unidades.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre a UNESP, lembre-se da hierarquia: Diretórios Acadêmicos (unidades) prestam contas às Congregações; DCE (central) presta contas à Reitoria. Não confunda os órgãos. Memorize essa estrutura, pois é recorrente em provas.
Gabarito: letra D (Diretórios Acadêmicos prestam contas às Congregações).