Questão de Direito Tributário — Função da Lei Complementar em Direito Tributário — VUNESP 2024
Direito TributárioFunção da Lei Complementar em Direito Tributário
- Código
- vu088321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Contador
A definição de tributos e de suas espécies, bem como a disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respectivos fatos geradores, a bases de cálculo e contribuintes cabem especificamente a:
- ALei Complementar.
- BLei Delegada.
- CLei Ordinária.
- DMedida Provisória.
- EResoluções da Receita Federal.