Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Registro de veículos
Código
vu088357
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
V - - Motorista
Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas vinculadas ao veículo, e de acordo com o artigo 128 do CTB, enquanto houver débitos fiscais, de multas de trânsito e
Aambientais.
Bestaduais.
Cfederais.
Dmunicipais.
Einternacionais.
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GabaritoA — ambientais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro de veículos – débitos que impedem expedição de novo CRV
Gabarito: letra A. O art. 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais, de multas de trânsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infrações. Portanto, a lacuna deve ser preenchida com "ambientais".
Art. 128CTB
Art. 128 — Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o termo que consta no caput do art. 128 do CTB. A exigência de quitação de débitos ambientais está expressa na lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Estaduais” não aparece no texto legal. O art. 128 menciona apenas débitos fiscais, de multas de trânsito e ambientais, sem especificar a esfera do débito fiscal (que abrange todas as esferas). Portanto, “estaduais” é um termo genérico que não completa corretamente o dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Federais” também não é o termo usado. O art. 128 não distingue a natureza do débito fiscal entre federal, estadual ou municipal; ele simplesmente utiliza “débitos fiscais”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Municipais” segue o mesmo erro das anteriores: não é o termo empregado no dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Internacionais” não possui qualquer previsão no art. 128. O CTB não condiciona a expedição do novo CRV a débitos internacionais.
PEGA ESSA DICA!
A literalidade do art. 128 é muito cobrada em provas de legislação de trânsito. Memorize exatamente os três tipos de débito: fiscais, multas de trânsito e ambientais. Qualquer variação (estaduais, federais etc.) está errada.