Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo — VUNESP 2024
Legislação Federal›Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo
Código
vu088896
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
No que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura Federal, a ferramenta que possibilita a escrita e o acompanhamento do projeto cultural até a finalização de sua execução e a prestação de contas é:
APAEP – Programa de Apoio a Eventos no País.
BPlataforma Comparar.
CPro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais.
DSalic Web – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.
EFundos de Apoio à Cultura.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Salic Web – Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Incentivo à Cultura Federal – Ferramenta de gestão de projetos
Gabarito: letra D. O Salic Web (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) é a plataforma oficial do Ministério da Cultura que permite a escrita, o acompanhamento e a prestação de contas de projetos culturais financiados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac).
A questão exige o conhecimento do nome do sistema informatizado utilizado para a gestão dos projetos no âmbito da Lei Rouanet. As demais alternativas referem-se a outros programas ou sistemas que não correspondem à ferramenta central de acompanhamento e prestação de contas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
PAEP é o Programa de Apoio a Eventos no País, um mecanismo específico de fomento, não a ferramenta de gestão e prestação de contas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Plataforma Comparar é um sistema utilizado para comparação de preços em licitações (Lei 14.133/2021), sem relação com a Lei de Incentivo à Cultura.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pro-Mac é um programa municipal de apoio a projetos culturais de âmbito local, não a ferramenta federal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Salic Web é o sistema oficial que abrange desde a inscrição do projeto até a prestação de contas final, sendo a ferramenta mencionada no enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fundos de Apoio à Cultura são mecanismos de financiamento (como o Fundo Nacional da Cultura), mas não constituem a ferramenta de escrita, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as siglas dos principais sistemas de gestão cultural: SALIC (federal), SICONV (convênios), COMPRASNET (licitações). Nas provas, a banca costuma substituir o nome correto por siglas de outros programas.