Legislação Federal · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu088898

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Código: vu088898
Banca: VUNESP
Órgão: UNICAMP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária

Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens, cujos valores variam segundo o número de lugares e o preço dos ingressos disponibilizados para o público.(Website da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT)Segundo a SBAT, que intermedia as relações entre os autores associados e a produção, na cessão de direitos autorais, o valor histórico de percentual para os autores do texto é de

A40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco
B40% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 5% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.
C20% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 2% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.
D10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 20% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.
E10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 12% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 12% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos autorais de teatro – Tabela de mínimos da SBAT

Gabarito: letra E. Historicamente, a SBAT (Sociedade Brasileira de Autores Teatrais) estabelece que o autor do texto recebe 10% sobre o bruto da bilheteria. Para espetáculos com 4 ou menos atores no elenco, esse percentual pode ser ajustado para 12%. O enunciado menciona que há tabelas de mínimos e remete ao site da SBAT, que divulga esses percentuais. As demais alternativas trazem combinações incorretas de percentuais.

A questão cobra conhecimento de uma prática consolidada na intermediação de direitos autorais teatrais. Não há previsão na Lei 9.610/1998 para esses percentuais específicos; eles decorrem de tabelas historicamente adotadas pela SBAT.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o percentual histórico é 40% sobre o bruto, podendo chegar a 20% em montagens com 4 ou menos atores. O valor correto é 10% (base) e 12% (montagens reduzidas). A alternativa inverte a ordem (maior para menor) e usa números muito elevados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também parte de 40%, mas reduz para 5% em elencos de até 4 atores. Além do valor-base errado, a redução para 5% não corresponde à tabela real.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Base de 20% e redução para 2%. Embora a ideia de redução exista (12% não é redução, é aumento? Vejamos: a tabela histórica indica que para elencos reduzidos o percentual sobe para 12%, não cai. Portanto, a lógica de redução já está invertida, e os números não batem.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre percentual-base e percentual para elencos reduzidos. Muitos candidatos acham que o valor-base é 20% ou que o percentual diminui com menos atores. Na prática da SBAT, o valor-base é 10% e, para montagens com até 4 atores, sobe para 12% (e não cai).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Base correta (10%), mas indica que, em espetáculos com 4 ou menos atores, o percentual sobe para 20%. O correto é 12%, não 20%.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

10% sobre o bruto da bilheteria, podendo chegar a 12% em espetáculos com 4 ou menos atores no elenco. Esse é o percentual histórico informado pela SBAT em seu site, conforme referido no enunciado.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre direitos autorais de teatro, lembre-se de que a SBAT é a entidade que estabelece as tabelas de mínimos. Os percentuais tradicionais são: 10% para o autor (texto) e acréscimo para montagens com até 4 atores (12%). Guarde essa relação: base 10% → reduzido (elencos pequenos) 12%.

Gabarito: letra E

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