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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — VUNESP 2024

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
vu088910
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série de procedimentos de natureza artística e técnica, investindo recursos financeiros e até mesmo envolvendo patrocinadores, sem que a questão dos direitos tenha sido verificada.Como parte importante e determinante do orçamento, a liberação dos direitos autorais deve ser verificada na
  1. ALei n° 14.399, de 8 de julho de 2022.
  2. BLei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
  3. CLei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022.
  4. DLei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
  5. ELei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos autorais – Lei 9.610/1998

Gabarito: letra E. A liberação de direitos autorais em produções das artes cênicas deve ser verificada na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" (conforme referência do próprio material). É a lei que rege os direitos de autor no Brasil.

As demais alternativas tratam de outros temas culturais, mas nenhuma é específica sobre direitos autorais:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022: institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, voltada a repasses e fomento, não a direitos autorais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010: institui o Plano Nacional de Cultura, com diretrizes e metas para o setor, sem tratar de direitos autorais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022: conhecida como Lei Paulo Gustavo, trata de ações emergenciais para o setor cultural, não de direitos autorais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991: institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que cria mecanismos de incentivo fiscal (Lei Rouanet), mas não disciplina direitos autorais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: é a lei que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, sendo o instrumento correto para verificar a liberação dos direitos em qualquer produção artística, inclusive nas artes cênicas.

Gabarito: letra E

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