Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu088916
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral
A economia criativa é um setor importante para as economias brasileira e mundial. Ela tem o potencial de gerar novos empregos, renda e crescimento econômico. Para que isso siga crescendo, o governo brasileiro tem promovido a economia criativa por meio de políticas públicas.(Sebraeplay, 25.04.24. Adaptado)Assinale a alternativa que apresenta uma das políticas públicas governamentais que objetivam promover a economia criativa.
APlano Nacional de Cultura.
BComissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
CDiretoria do Sistema Nacional de Cultura.
DConferência Nacional de Cultura.
ESecretaria dos Comitês de Cultura.
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GabaritoA — Plano Nacional de Cultura.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Economia Criativa e Políticas Públicas Culturais
Gabarito: letra A. O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o instrumento de planejamento estratégico do setor cultural brasileiro, que estabelece diretrizes, metas e ações para o desenvolvimento da cultura, incluindo a economia criativa. As demais alternativas referem-se a órgãos colegiados, diretorias, conferências ou secretarias — estruturas administrativas ou eventos —, e não a políticas públicas em si.
A banca testa a distinção entre o que é uma política pública (plano, programa, conjunto de ações governamentais) e o que são os meios institucionais (comissões, diretorias, conferências, secretarias) que auxiliam sua formulação ou execução. O enunciado pede expressamente "uma das políticas públicas governamentais que objetivam promover a economia criativa".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Nacional de Cultura é a política pública de cultura por excelência, instituído pela Lei 12.343/2010 (embora o contexto não traga o número, é fato público e notório). Ele é um plano decenal que define metas e ações para os próximos anos, abrangendo áreas como economia criativa, incentivo à produção cultural, formação e financiamento. Portanto, é uma política pública que efetivamente promove a economia criativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um órgão colegiado consultivo que analisa e aprova projetos culturais habilitados ao incentivo fiscal. Não é uma política pública, mas sim um instrumento de gestão da política de incentivo. Ela ajuda a operacionalizar, mas não é a política em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Diretoria do Sistema Nacional de Cultura é uma unidade administrativa (diretório) que coordena a articulação entre entes federados no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Trata-se de uma estrutura de governança, não de uma política pública com metas e ações próprias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Conferência Nacional de Cultura é um evento periódico de participação social que reúne gestores, artistas e sociedade para discutir e propor diretrizes. Embora importante para a formulação participativa, a conferência em si não é uma política pública — é um fórum de debate.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Secretaria dos Comitês de Cultura — a rigor, não existe no organograma federal com essa denominação exata; o mais próximo seria a Secretaria Especial da Cultura, que abriga comitês. De todo modo, secretarias são órgãos da administração, não políticas públicas. Executam políticas, mas não são a política.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, pergunte-se: "isso é um PLANO/PROGRAMA (policy) ou é um ÓRGÃO/EVENTO?" Planos, programas e leis que estabelecem metas e ações são políticas públicas; comissões, secretarias, diretorias, conferências e conselhos são partes da estrutura administrativa ou mecanismos de participação. Só o primeiro grupo responde "o que o governo faz".