Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
vu088933
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral
O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. (Website PROAC ICMS)Assinale a alternativa que define qual empresa pode ser patrocinadora via PROAC ICMS.
ASer contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
BQualquer pessoa jurídica ativa.
CEmpresas que atuem no setor comercial.
DAssociações de classe.
EPessoas físicas ou jurídicas sediadas no Estado de São Paulo.
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GabaritoA — Ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PROAC ICMS – Patrocinador
Gabarito: letra A. O ProAC ICMS é um programa paulista de fomento cultural que utiliza renúncia fiscal do ICMS. Para ser patrocinadora, a empresa deve ser contribuinte do ICMS e estar em dia com suas obrigações fiscais, pois o valor do patrocínio é abatido do ICMS devido. Essa é a regra geral dos programas de incentivo fiscal estaduais vinculados ao ICMS.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa define exatamente o perfil exigido: contribuinte do ICMS (pois o benefício é concedido na forma de crédito ou dedução do imposto) e em situação regular (para que o incentivo não beneficie devedores do fisco). Essa é a lógica de qualquer programa de renúncia fiscal: o patrocinador precisa ser contribuinte do tributo objeto da renúncia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Qualquer pessoa jurídica ativa" é excessivamente ampla. Uma pessoa jurídica que não seja contribuinte do ICMS (ex.: sociedade simples prestadora de serviço sujeita apenas ao ISS) não pode se beneficiar do incentivo, pois não há ICMS a ser reduzido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe a empresas do setor comercial. Podem ser patrocinadoras empresas industriais, prestadoras de serviços de transporte ou comunicação (contribuintes do ICMS), e não exclusivamente as comerciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associações de classe, em regra, não são contribuintes do ICMS (não realizam operações mercantis com habitualidade). Portanto, não se enquadram.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pessoas físicas não são contribuintes do ICMS; apenas pessoas jurídicas (e excepcionalmente o importador pessoa física) o são. Além disso, a sede em São Paulo não é requisito exclusivo – empresas de outros estados também podem ser contribuintes do ICMS paulista nas operações interestaduais.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre incentivos fiscais estaduais (ICMS) sempre exigem que o patrocinador seja contribuinte do imposto e esteja regular. O mesmo raciocínio vale para programas como o Rouanet (IR) e Lei do Audiovisual (IR).