Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — VUNESP 2024
Legislação Federal›Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
vu088937
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral
No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?
A10 meses a partir do comunicado ao proponente da aprovação do projeto.
B15 meses a partir da publicação no Diário Oficial.
CO prazo é contínuo e fica em aberto até 5 meses após a execução do projeto.
DNão há prazo delimitado a priori e, mesmo após a execução, a captação pode continuar indefinidamente.
EO prazo é o sinalizado no cronograma de execução.
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GabaritoE — O prazo é o sinalizado no cronograma de execução.
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Captação de Recursos na Lei Rouanet — Instrução Normativa MinC nº 11/2024
Gabarito: letra E. O prazo máximo para captação de recursos, incluindo eventuais prorrogações, é aquele indicado no cronograma de execução do projeto. A Instrução Normativa MinC nº 11/2024 não fixa prazos contados a partir da aprovação ou publicação, mas vincula a captação ao período de execução previsto no projeto.
A banca testa o conhecimento sobre a disciplina da captação de recursos na Lei Rouanet, regulamentada pela IN MinC 11/2024. Diferentemente do que sugerem as alternativas A a D, não há prazo máximo abstrato; o prazo é definido caso a caso pelo cronograma aprovado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 10 meses a partir do comunicado ao proponente. A IN não estabelece esse prazo; a captação não é contada a partir do comunicado, mas sim conforme o cronograma de execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 meses a partir da publicação no Diário Oficial. Novamente, a IN não prevê esse prazo fixo. A publicação do projeto aprovado no DOU é um marco, mas o período de captação segue o cronograma, não um número fixo de meses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é contínuo e fica em aberto até 5 meses após a execução do projeto. A IN não permite captação após o término da execução; a captação deve ocorrer durante o período de execução previsto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não há prazo delimitado a priori e que a captação pode continuar indefinidamente após a execução. Isso contraria a IN, que exige que a captação ocorra dentro do cronograma de execução, não sendo permitida captação indefinida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O prazo máximo para captação é exatamente o sinalizado no cronograma de execução do projeto, conforme a IN MinC 11/2024. Eventuais prorrogações seguem o mesmo critério, vinculadas ao cronograma aprovado.
PEGA ESSA DICA!
Na Lei Rouanet, o captador deve sempre observar o cronograma de execução aprovado. O prazo de captação não é fixo em meses a partir da aprovação, mas sim o período durante o qual o projeto será executado. Memorize: o cronograma é a âncora temporal para captação.