Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — VUNESP 2024
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
vu088965
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Profissional Especializado de Laboratório
Em relação à legislação e à prática, que versa sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudo ou pesquisa científica, assinale a alternativa correta.
AO prazo regulamentar para a destinação de corpos para estudo é de 20 dias.
BSe a morte ocorrer de causa não natural o corpo é encaminhado ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito).
CSe a morte ocorrer de causa violenta, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal).
DA necropsia do cadáver não é obrigatória em casos de morte suspeita ou metatraumática.
EOs familiares do indivíduo, não poderão ter acesso aos dados referentes à identificação do cadáver.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Se a morte ocorrer de causa violenta, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Utilização de cadáver não reclamado para estudo
Gabarito: Letra C. A Lei 8.501/1992 estabelece que cadáveres não reclamados em 30 dias podem ser destinados a escolas de medicina. Porém, se a morte for de causa violenta (não natural), o corpo deve ser encaminhado ao IML para necropsia obrigatória. A alternativa C reproduz exatamente essa regra.
Lei 8.501/1992:
Art. 2º — "O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico."
Art. 3º, §2º — "Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido à necropsia no órgão competente."
Art. 5º — "A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4º do art. 3º desta Lei."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo regulamentar para destinação de corpos para estudo é de 30 dias (art. 2º da Lei 8.501/1992), e não 20 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Em mortes de causa não natural (violentas ou suspeitas), o corpo é encaminhado ao IML, e não ao SVO. O SVO atende mortes naturais sem identificação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 3º, §2º da Lei 8.501/1992, se a morte resultar de causa não natural (violenta), o corpo é obrigatoriamente submetido a necropsia no órgão competente, que é o IML.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A necropsia é obrigatória em casos de morte suspeita ou metatraumática, conforme o mesmo dispositivo (art. 3º, §2º).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 5º da Lei 8.501/1992 garante que os familiares terão acesso aos dados de identificação do cadáver a qualquer tempo, contrariando a afirmativa.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a troca entre SVO e IML: mortes violentas sempre vão para o IML; mortes naturais sem identificação vão para o SVO. O prazo de 30 dias também é frequentemente confundido com 20 dias.