GabaritoE — contrafação.
Gabarito: letra E. A reprodução não autorizada ilícita de uma obra é tecnicamente denominada contrafação no direito autoral brasileiro (Lei 9.610/1998, art. 5º, VII, "b"). Os demais conceitos não são o termo legal específico para essa conduta.
A questão exige conhecimento do vocabulário jurídico empregado na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Embora o texto canônico fornecido mencione "contrafação" em outros contextos (CPC e Lei de Seguridade Social), é na Lei 9.610 que o termo é utilizado para designar a cópia não autorizada de obra protegida.
Imitação não é o termo legal para reprodução integral não autorizada. A imitação pode ser lícita (paródia, pastiche) ou ilícita, mas não configura o tipo legal específico de violação aos direitos autorais.
Falsificação é o ato de adulterar ou criar algo falso, geralmente para enganar. No direito autoral, o termo técnico é contrafação, enquanto falsificação é mais usado para documentos ou selos.
Pirataria é termo informal e jornalístico, não legal. Embora frequentemente usada, a lei não a emprega como instituto jurídico; emprega-se contrafação.
Reprografia é o processo de reprodução por fotocópia ou meios similares. Pode ser lícita ou ilícita, mas o termo legal para a violação é contrafação, não reprografia.
Contrafação é o termo jurídico consagrado para a reprodução não autorizada de obra intelectual (Lei 9.610/1998, art. 5º, VII, "b" e arts. 102, 103). A doutrina e a jurisprudência consagram o vocábulo como a violação típica dos direitos autorais patrimoniais.
Em provas de Direito Autoral, lembre-se: "contrafação" é o termo técnico para cópia ilícita; "pirataria" é linguagem comum, não jurídica. A diferença é essencial para acertar questões de terminologia.
Gabarito: letra E.
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