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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
vu089020
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor
O preço do livro é determinado pela combinação de diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, despesas administrativas, reserva para perdas diversas, lucro da editora, margem para livrarias e distribuidores. Em relação à incidência de impostos e taxas, é correto afirmar que, por conta do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, atualmente os livros
  1. Asão onerados somente por impostos estaduais.
  2. Bestão isentos somente do IPI.
  3. Cestão isentos de todos os impostos.
  4. Dtêm incidência somente do PIS e do Cofins.
  5. Edevem pagar impostos somente sobre o lucro apurado pela editora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — estão isentos de todos os impostos.

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Imunidade tributária dos livros (Art. 150, VI, "d", CF)

Gabarito: letra C. A Constituição Federal, no art. 150, VI, "d", estabelece a imunidade tributária para livros, impedindo a incidência de qualquer imposto sobre eles. Isso abrange todos os impostos (federais, estaduais, municipais), mas não se estende a taxas e contribuições de melhoria, pois a imunidade é específica para a espécie "imposto". A alternativa C reproduz corretamente essa limitação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são onerados somente por impostos estaduais. Na verdade, os livros são imunes a todos os impostos, inclusive estaduais. Logo, não há incidência de nenhum imposto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que estão isentos somente do IPI. A imunidade alcança todos os impostos, não apenas o IPI. IPI é um imposto federal, mas os livros também são imunes a ICMS, ISS, etc.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 150, VI, "d", CF, é vedada a instituição de impostos sobre livros. Portanto, estão isentos de todos os impostos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que têm incidência somente do PIS e da Cofins. PIS e Cofins são contribuições sociais, não impostos. A imunidade constitucional se refere a impostos, e mesmo assim, os livros podem estar sujeitos a contribuições, desde que não haja outra imunidade. Além disso, a alternativa erra ao dizer que só incidem esses tributos, quando na verdade há imunidade para impostos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que devem pagar impostos somente sobre o lucro apurado pela editora. Isso não é verdade, pois os livros são imunes a qualquer imposto, independentemente de lucro. A imunidade é objetiva, recai sobre o bem (livro) e não sobre o resultado da editora.

Gabarito: letra C.

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