Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu089444
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Multimeios Didáticos
Márcia é proprietária de empresa de turismo e divulga seu trabalho por meio das redes sociais. Além de orientar os clientes como guia, ela também registra os momentos em fotos, que serão posteriormente publicadas nas redes sociais da empresa. Juliana contratou seus serviços, porém não deu autorização para postar as imagens nas redes sociais. Ela sustenta que aquele momento privado, em família, não deveria ser compartilhado para impulsionar as redes da empresa. Considerando o direito de imagem, é correto afirmar que
- Aa contratação dos serviços permite implicitamente o registro das imagens, ainda que sem consentimento expresso.
- Bdada a contratação dos serviços, as imagens podem ser divulgadas, sendo cabível ao turista solicitar formalmente sua remoção, caso assim deseje.
- Ca turista pode pedir a remoção do conteúdo publicado à empresa, o que lhe isenta de eventual pedido indenizatório.
- Da empresa pode manter as imagens, sendo cabível a remoção somente se houver ordem judicial nesse sentido.
- Eé vedada a publicação de fotos nas redes sociais sem autorização.