Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu089446
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Multimeios Didáticos
Um aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que o responsável pelo aplicativo pode
- Asolicitar informações pessoais adicionais à criança, relativas à sua forma de consumir jogos, como condição para garantir a continuidade de sua participação.
- Bsolicitar informações pessoais, como contatos dos responsáveis, profissões, renda média e endereço, a fim de informar as autoridades em caso de indícios de uso contínuo prejudicial.
- Cpedir somente informações pessoais que sejam estritamente necessárias à atividade.
- Dprovidenciar o tratamento dos dados pessoais obtidos, sendo possível o repasse a terceiros de dados relativos ao comportamento da criança no jogo.
- Egarantir acesso facilitado aos dados dos usuários aos seus responsáveis, cujo repasse a terceiros pode ocorrer como condição para garantir a continuidade de participação do usuário.