Administração Financeira e Orçamentária · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu089495

Administração Financeira e OrçamentáriaSuprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Código: vu089495
Banca: VUNESP
Órgão: UNIFESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Administrador

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada. As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão

Areforço da dotação orçamentária da despesa ou realização de receita orçamentária até o final do exercício.
Banulação da liquidação, ou previsão de receita extraorçamentária vinculada, quando ocorrem no mesmo exercício.
Canulação de despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
Dempenho da despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita extraorçamentária, se recolhidas após o final do exercício.
Ereforço da dotação orçamentária quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita intraorçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

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GabaritoC — anulação de despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Gabarito: letra C. A restituição de valores não aplicados ou aplicados indevidamente no regime de suprimento de fundos configura anulação da despesa quando ocorre no mesmo exercício, e receita orçamentária quando recolhida após o encerramento do exercício, conforme o art. 38 da Lei nº 4.320/1964.

Art. 38Lei-4320

Art. 38 — "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar."

O suprimento de fundos (art. 68 da mesma lei) é um adiantamento a servidor para despesas que não podem seguir o processo normal, mas ainda assim exige empenho prévio. A devolução do saldo não utilizado ou de valores mal aplicados equivale à anulação parcial ou total do empenho. Se essa devolução se dá ainda no mesmo exercício, o valor reverte à dotação (anulação de despesa). Se ocorrer após o encerramento do exercício, o valor ingressa como receita orçamentária do exercício em que for efetivamente recolhido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a restituição constitui "reforço da dotação orçamentária da despesa ou realização de receita orçamentária". O reforço da dotação é feito por crédito suplementar (art. 41, I), não pela simples devolução. A devolução anula a despesa, não a reforça.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fala em "anulação da liquidação, ou previsão de receita extraorçamentária". A anulação é da despesa (do empenho), não da liquidação. Além disso, após o exercício, a receita é orçamentária, não extraorçamentária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente conforme o art. 38: a devolução no mesmo exercício é anulação de despesa (reversão à dotação); após o exercício, é receita orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz "empenho da despesa quando ocorrem no mesmo exercício, ou receita extraorçamentária". A devolução não gera novo empenho. E a receita após o exercício é orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Novamente "reforço da dotação" no mesmo exercício, e "receita intraorçamentária" após. Reforço é conceito diverso (crédito adicional), e a receita é orçamentária (não intraorçamentária).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre termos. O candidato pode pensar que a devolução "reforça" a dotação, mas o correto é que ela anula a despesa original. Memorize: art. 38 da Lei 4.320/1964 — anulação no exercício = reversão à dotação; após = receita orçamentária.

Gabarito: letra C.

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