Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
vu089498
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos elementos, os auxílios são despesas orçamentárias destinadas
Aa atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado o disposto na legislação vigente.
Bao reembolso de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores, inclusive de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos, conforme legislação específica.
Cà cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com a legislação em vigor.
Da atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
Eao pagamento, autorizado em lei específica, de ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos.
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GabaritoA — a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado o disposto na legislação vigente.
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Classificação da Despesa por Natureza – Elemento de Despesa: Auxílios
Gabarito: letra A. Os auxílios são uma espécie de transferência de capital, destinados a atender despesas de investimento ou inversão financeira de outras esferas de governo ou entidades privadas sem fins lucrativos, conforme o art. 12, § 6º da Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra o conceito de "auxílios" como elemento de despesa na classificação por natureza. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, § 6º, define:
Art. 12, §6Lei-4320
Art. 12, § 6º — "São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições..."
Os auxílios, portanto, são transferências de capital (e não correntes) e se destinam a investimentos ou inversões financeiras de outros entes (públicos ou privados sem fins lucrativos).
Auxílios (elemento de despesa)
1Natureza
Transferência de capital
Investimento ou inversão financeira
2Destinatários
Outras esferas de governo
Entidades privadas sem fins lucrativos
3Base legal
Art. 12, §6º, Lei 4.320/1964
4Exclusões
Subvenções sociais (correntes)
Subvenções econômicas (correntes)
Despesas de manutenção (custeio)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição legal: auxílios servem para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou entidades privadas sem fins lucrativos. O texto do § 6º menciona "investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve reembolso de bonificações e encargos de empréstimos, que se enquadram como subvenções econômicas (art. 12, § 3º, II, da Lei 4.320/1964) ou outros auxílios financeiros, não como auxílios (transferências de capital).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se a cobertura de despesas de instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos. Isso caracteriza subvenções sociais (art. 12, § 3º, I), que são transferências correntes, e não auxílios (transferências de capital).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em atender despesas de manutenção de outras entidades. Manutenção é despesa corrente (custeio), portanto seria subvenção (corrente), e não auxílio (capital). Os auxílios são para investimentos ou inversões financeiras, não para manutenção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos. A definição de auxílio na Lei 4.320/1964 não abrange entidades com fins lucrativos, e sim "outras pessoas de direito público ou privado" (que podem ser com ou sem fins lucrativos? Mas a doutrina e a prática indicam que auxílios são para entidades sem fins lucrativos ou públicas. Além disso, essa alternativa não menciona investimentos ou inversões financeiras, requisito essencial dos auxílios.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)