Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
vu089502
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas da União (TCU) alertará o Poder Executivo federal se o montante da despesa total com pessoal ultrapassar
A95% do limite legal.
B85% do limite legal.
C70% do limite legal.
D90% do limite legal.
E80% do limite legal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 90% do limite legal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Alerta do TCU sobre Despesa Total com Pessoal na LRF
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 59, §1º, II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o Tribunal de Contas da União alertará o Poder Executivo federal quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite legal. Os demais percentuais (95%, 85%, 70%, 80%) não correspondem ao gatilho previsto na LRF.
A banca testa a memorização do percentual exato de alerta para a despesa de pessoal. O alerta é um mecanismo preventivo para que o ente adote medidas de recondução antes de atingir o limite máximo (100%).
1Limite máximo (100%)
2Alerta do TCU (90%)
3Medidas de recondução
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Alternativa A — ❌ Incorreta
95% não é o percentual de alerta. Esse valor não encontra previsão na LRF para esse fim.
Alternativa B — ❌ Incorreta
85% também não é o percentual previsto. O alerta só é acionado quando a despesa ultrapassa 90% do limite.
Alternativa C — ❌ Incorreta
70% está abaixo do gatilho de alerta. Não há previsão de alerta nesse patamar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o percentual do art. 59, §1º, II da LRF: quando a despesa total com pessoal exceder 90% do limite legal, o TCU deve alertar o Poder Executivo federal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
80% não é o percentual de alerta. O correto é 90%.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os principais percentuais da LRF: limite global (50% da RCL para a União), limite por Poder (art. 20) e o alerta de 90% (art. 59). Em questões de alerta, lembre-se sempre de 90%, pois é o mais cobrado.