Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- vu089649
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A área de segurança e saúde do trabalhador tem características que, para a melhoria de seus indicadores, demanda a intervenção de múltiplas instituições, sejam de governo, de empregados ou de empregadores. Essas intervenções podem ocorrer na forma de Campanhas, Programas ou Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Sendo assim, levando em conta a legislação vigente, é correto afirmar a respeito que
- Aa CIPA tem a atribuição de promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida com o SESMT ou empregador, incluindo temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
- Bcabe à organização implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, que deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR 1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
- Co órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho deve promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, além de fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho no País.
- Dconforme planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego devem promover campanhas dirigidas às demandas específicas de sua jurisdição, conforme cronograma previsto na implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.
- Eentre outras atribuições, cabe à Comissão Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador – CISST a desenvolvimento das atividades previstas no Programa Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e a fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.