Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — VUNESP 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- vu089663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Portaria no 621, de 25 de abril de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentou a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que
- Aos exames toxicológicos serão custeados pelo empregador e deverão ser realizados e avaliados em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal.
- Bo empregador, diante de resultado positivo em exame toxicológico periódico, providenciará a avaliação clínica do motorista empregado quanto à possível existência de dependência química de substâncias que comprometam a capacidade de direção.
- Cos exames toxicológicos, aplicados periodicamente aos motoristas empregados, deverão ser realizados mediante sistema de sorteio randômico, de maneira tal que, ao cabo de 4 anos, todos os motoristas tenham sido testados pelo menos uma vez.
- Dé dever do motorista profissional empregado submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 60 dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada ano.
- Equando a avaliação clínica realizada indicar quadro de dependência química, a organização deverá emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, caso haja suspeita de que a dependência tenha origem ocupacional; e encaminhar o empregado para avaliação psicossocial.