Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — VUNESP 2024
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
vu089834
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Odontólogo | Antropologia Forense
Em relação à área forense e aos documentos médicos e odontolegais, é correto afirmar que
Aemitir o odontólogo um atestado falso configura um crime de falso atestado médico.
Bo documento exarado após o exame pericial por peritos oficiais é denominado de parecer.
Co parecer é o documento emitido após a consulta de um eminente profissional da área.
Do documento emitido por peritos oficiais será elaborado no prazo máximo de 30 dias.
Eos relatórios podem ser exarados na forma de laudo ou ainda de parecer.
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GabaritoC — o parecer é o documento emitido após a consulta de um eminente profissional da área.
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Documentos Médico-Legais e Odontolegais
Gabarito: letra C. O parecer é o documento emitido após consulta de um profissional eminente (especialista) na área, que expressa uma opinião técnica, diferindo do laudo pericial, que é produzido por peritos oficiais após exame pericial.
A questão cobra a distinção entre os principais documentos da área forense: atestado, laudo e parecer. Vejamos cada alternativa:
Afirma que emitir um atestado falso por odontólogo configura crime de falso atestado médico. O crime previsto no Código Penal (art. 302) é especificamente de "falso atestado médico", aplicável a médicos. O odontólogo, ao emitir falso atestado odontológico, comete crime diverso (falsidade ideológica ou falsificação de documento particular, conforme o caso). A alternativa confunde o sujeito ativo do crime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o documento exarado após exame pericial por peritos oficiais é denominado parecer. Na verdade, esse documento é o laudo pericial. O parecer é uma opinião técnica, geralmente solicitada a um especialista, sem caráter oficial de perícia. A banca troca o conceito de laudo por parecer.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parecer é, de fato, o documento emitido após consulta a um profissional eminente (especialista reconhecido) da área, que manifesta seu entendimento sobre determinada questão. É um documento de opinião, não necessariamente vinculado a um exame pericial oficial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o documento emitido por peritos oficiais deve ser elaborado no prazo máximo de 30 dias. Não há prazo fixo legal; o prazo é definido pela autoridade que solicita a perícia (juiz, delegado) e pode ser prorrogado em casos excepcionais. A alternativa generaliza indevidamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que os relatórios podem ser exarados na forma de laudo ou parecer. Embora laudo e parecer sejam tipos de relatórios, o termo "relatório" é genérico e não é a denominação técnica correta para esses documentos na área forense. O mais correto é chamá-los de laudo (quando oficial) e parecer (quando consultivo). A alternativa usa nomenclatura imprecisa.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: Laudo = produzido por perito oficial após exame; Parecer = opinião de especialista; Atestado = certificação de um fato (ex.: atestado médico).