GabaritoB — empenho.
Gabarito: letra B. A data de 05.03.2024 corresponde ao momento da aquisição dos quadros iterativos, ou seja, ao ato de empenho – primeiro estágio da despesa orçamentária, que cria a obrigação de pagar. As demais alternativas referem-se a etapas de receita (arrecadação, lançamento) ou a estágios posteriores da despesa (liquidação, pagamento).
A questão exige distinguir os estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento) dos estágios da receita (lançamento, arrecadação). A data da aquisição (05.03.2024) é o marco do empenho, pois é quando a Administração assume o compromisso formal de pagar, após o processo licitatório.
Arrecadação é estágio da receita (ingresso de recursos), não da despesa. Aqui não há receita, e sim a aquisição de bens.
Empenho é o ato que cria a obrigação de pagar, ocorrendo no momento da aquisição/contratação. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a despesa orçamentária é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. A data de 05.03.2024 é o dia da aquisição, portanto do empenho.
Lançamento é estágio da receita (identificação do contribuinte e cálculo do valor devido), não se aplica à despesa.
Liquidação é o estágio em que se verifica o direito do credor, com base na entrega do bem ou prestação do serviço. Ocorreu em 08.04.2024, quando o servidor atestou a entrega, e não em 05.03.2024.
Pagamento é o último estágio, efetivado em 20.05.2024. Não corresponde à data da aquisição.
Para não confundir, lembre-se da sequência da despesa: Empenho (assume o compromisso) → Liquidação (confirma o recebimento) → Pagamento (quita a obrigação). Já os estágios da receita são lançamento e arrecadação. Na prova, identifique sempre se a data se refere a contratação (empenho), entrega/atestado (liquidação) ou pagamento.
Gabarito: letra B.
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