Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Código
vu090026
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Considerando que o limite máximo de despesa de pessoal de um estado da federação, em um exercício, é R$ 5.325.980,00, é correto afirmar que sua receita corrente líquida deve ser, aproximadamente, em R$, de
A8.876.633
B10.651.960
C16.438.210
D21.738.694
E30.000.000,00
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GabaritoA — 8.876.633
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limite de Despesa de Pessoal na LRF (LC 101/2000)
Gabarito: letra A. O limite máximo da despesa total com pessoal para os Estados é de 60% da Receita Corrente Líquida (LC 101/2000, art. 19, II). Dividindo o valor de R$ 5.325.980,00 por 0,6, obtém-se aproximadamente R$ 8.876.633,33, que corresponde à alternativa A.
Art. 19LC-101-2000
Art. 19 — Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...) II — Estados: 60% (sessenta por cento).
Cálculo:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o valor da RCL é exatamente o resultado da divisão da despesa máxima pelo percentual de 60%. O valor aproximado é R$ 8.876.633,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Este valor (R$ 10.651.960,00) seria obtido se o limite fosse de 50% da RCL, percentual aplicável à União (art. 19, I, da LRF). Portanto, não se aplica aos Estados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor de R$ 16.438.210,00 corresponderia a um percentual de aproximadamente 32,4% (5.325.980 / 16.438.210 ≈ 0,324), que não está previsto como limite na LRF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor de R$ 21.738.694,00 corresponderia a um percentual de aproximadamente 24,5%, também sem previsão legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O valor de R$ 30.000.000,00 resultaria em um percentual de aproximadamente 17,75%, igualmente sem amparo na LRF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o limite dos Estados (60%) e o da União (50%). Ao se deparar com a alternativa B, o candidato desatento pode aplicar o percentual errado. Fique atento: para estados e municípios, o limite é de 60%; para a União, 50% (art. 19, I e II, da LRF).
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