GabaritoA — inversão financeira.
Gabarito: letra A. A constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classifica-se como inversão financeira, conforme art. 12, § 5º, III da Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra a distinção entre as categorias econômicas de despesa de capital. A chave está na natureza da entidade beneficiada: se for comercial ou financeira, a despesa é inversão financeira; caso contrário, pode ser investimento.
Art. 12, § 5º: Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: [...] III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Critério | Inversão Financeira | Investimento |
|---|---|---|
Natureza da entidade | Comercial ou financeira | Industrial, agrícola ou outra |
Fundamento legal | Art. 12, §5º, III | Art. 12, §4º |
Exemplo | Constituir/aumentar capital de banco ou seguradora | Constituir/aumentar capital de indústria ou fazenda |
É a redação exata do art. 12, § 5º, III. Constituir ou aumentar capital de entidade comercial ou financeira é inversão financeira.
Investimento é a classificação para constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (art. 12, § 4º). A banca troca os sujeitos: enquanto a questão fala de empresas comerciais/financeiras, a alternativa "investimento" se aplica apenas às demais.
Operação de crédito é uma fonte de receita de capital (art. 11, § 2º e § 4º – Receitas de Capital), não uma categoria de despesa. O enunciado trata de classificação da despesa.
Transferência corrente é despesa corrente, destinada a cobertura de custeio sem contraprestação direta (art. 12, § 2º). A constituição de capital é despesa de capital, não corrente.
Transferência de capital é a dotação concedida a outra entidade para que esta realize investimentos ou inversões financeiras (art. 12, § 6º). Não se confunde com a aplicação direta do Estado para aumento de capital.
Para não errar, lembre-se do critério: se a empresa é comercial ou financeira → inversão financeira; se é industrial, agrícola ou outra → investimento. O art. 12, §§ 4º e 5º trazem essa dicotomia.
Gabarito: letra A.
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