Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alumínio (São Paulo)
- Código
- vu090114
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Alumínio - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma certidão relativa ao exercício do cargo do Prefeito.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que
- AGabriel não tem legitimidade ativa para requerer certidão relativa ao cargo do Prefeito de Alumínio, por ser eleitor de Itu.
- Ba certidão requerida por Gabriel deverá ser fornecida pelo Presidente da Câmara Municipal.
- Co Secretário de Administração de Alumínio tem o prazo de 10 dias úteis para fornecer a certidão requerida por Gabriel.
- Do requerimento formulado por Gabriel deve ser indeferido, pois ele tem domicílio profissional em Cotia e não em Alumínio.
- Ea certidão requerida por Gabriel deverá ser fornecida pelo Secretário de Governo em até 48 horas.