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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu090256
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a legislação, uma das portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços especiais de acesso aberto. Um exemplo desses serviços são os(as)
  1. Aunidades básicas de saúde (UBS).
  2. Bprontos-socorros.
  3. Ccentros de testagem e aconselhamento (CTA).
  4. Dcentros de atenção psicossocial (CAPS).
  5. Eambulatórios de especialidades médicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — centros de testagem e aconselhamento (CTA).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portas de entrada nas Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Gabarito: letra C. Os centros de testagem e aconselhamento (CTA) são exemplos de serviços especiais de acesso aberto, que constituem uma das portas de entrada às ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, conforme a Política Nacional de Atenção Básica e a legislação do SUS. As demais alternativas (UBS, prontos-socorros, CAPS e ambulatórios de especialidades) não se enquadram nessa categoria específica, pois representam outros tipos de serviços ou pontos de atenção.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. A Portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde estabelece as diretrizes para a organização da RAS no âmbito do SUS, definindo seus elementos constitutivos: a população e região de saúde, a estrutura operacional (pontos de atenção, sistemas de apoio, sistemas logísticos e sistema de governança) e o modelo de atenção à saúde.

As portas de entrada são os serviços que recebem os usuários no sistema, garantindo o acesso. Segundo a legislação, são portas de entrada: a Atenção Primária à Saúde (APS), os serviços de urgência e emergência, os serviços especiais de acesso aberto e a atenção psicossocial (CAPS). Os serviços especiais de acesso aberto são aqueles que, independentemente de referenciamento, acolhem demandas espontâneas de populações específicas ou para ações programáticas, como os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

A distinção fundamental é que os serviços especiais de acesso aberto não exigem encaminhamento formal e atendem a necessidades específicas, enquanto a UBS é a porta de entrada preferencial da APS, os prontos-socorros são serviços de urgência e emergência, os CAPS são a porta de entrada da atenção psicossocial e os ambulatórios de especialidades são pontos de atenção secundária, geralmente acessados por referenciamento.

A banca explora a confusão entre os diferentes tipos de portas de entrada, oferecendo alternativas que são portas de entrada, mas não se enquadram na categoria específica de "serviços especiais de acesso aberto". O candidato deve conhecer a classificação exata para não errar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial da Atenção Primária à Saúde, mas não são classificadas como serviços especiais de acesso aberto. Elas são a base da APS, responsáveis pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maioria dos problemas de saúde, mas não se enquadram na categoria específica de serviços especiais de acesso aberto, que são voltados a populações ou ações específicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os prontos-socorros são serviços de urgência e emergência, outra porta de entrada do SUS, mas não são serviços especiais de acesso aberto. Eles atendem a situações de urgência e emergência, com demanda espontânea, mas sua natureza é distinta: são serviços de urgência, não serviços especiais de acesso aberto, que têm caráter programático ou de atendimento a populações específicas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) são serviços especiais de acesso aberto, pois oferecem testagem e aconselhamento para IST/HIV/AIDS e hepatites virais, com acesso livre, sem necessidade de encaminhamento. Eles são um exemplo clássico dessa categoria, pois atendem a uma demanda específica (prevenção e diagnóstico de IST) com acesso aberto à população.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são a porta de entrada da atenção psicossocial, mas não são classificados como serviços especiais de acesso aberto. Eles são pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com acesso por demanda espontânea ou referenciamento, mas sua natureza é de atenção psicossocial, não de serviço especial de acesso aberto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os ambulatórios de especialidades médicas são pontos de atenção secundária, geralmente acessados por referenciamento da APS, e não são serviços especiais de acesso aberto. Eles oferecem consultas especializadas, mas o acesso é mediado por encaminhamento, o que os diferencia dos serviços especiais de acesso aberto, que têm acesso livre.

Gabarito: letra C

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