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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu090262
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
  1. Aa participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.
  2. Bo respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.
  3. Co respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).
  4. Da participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.
  5. Ea participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Seguridade Social — Gestão Quadripartite

Gabarito: letra A. O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é garantido pela gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo nos órgãos colegiados, conforme art. 194, parágrafo único, VII, da Constituição Federal.

A questão exige o conhecimento literal do dispositivo constitucional que rege a administração da seguridade social. O art. 194 estabelece os objetivos da seguridade social, e o inciso VII do parágrafo único determina a forma de gestão:

Art. 194CF/88

Constituição Federal, art. 194, parágrafo único, VII: "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados"

A alternativa A reproduz exatamente os atores previstos. As demais incorrem em erros de inclusão, exclusão ou substituição de participantes.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto constitucional: trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo. É a única que atende ao comando do enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona "respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal", o que não corresponde ao conteúdo do art. 194. O dispositivo trata de participação, não de autonomia de entes federativos na administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se ao "respeito aos órgãos de participação social do SUS". O SUS é um subsistema da seguridade social (saúde), mas o princípio da gestão quadripartite aplica-se à seguridade social como um todo, não especificamente ao SUS. Além disso, o termo "respeito" não consta na norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substitui "empregadores" por "prestadores de serviço" e omite "aposentados". A redação constitucional é taxativa: empregadores e aposentados são partes obrigatórias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "Ministério Público" e "sociedade civil" e substitui "empregadores" e "aposentados" por "organizações sindicais de trabalhadores". A composição correta é quadripartite: trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.

A questão é de pura literalidade; portanto, a resposta é a letra A. Gabarito: letra A.

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