Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu090263
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
A seguridade social em nosso país visa a assegurar os direitos relativos
Aà saúde, à educação e ao trabalho, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos, exclusivamente.
Bà saúde, à educação e ao trabalho, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
Cà saúde, à previdência e à assistência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos, exclusivamente.
Dà saúde, à previdência e à assistência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
Eà saúde, à educação e à previdência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
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GabaritoD — à saúde, à previdência e à assistência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
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Seguridade social
Gabarito: letra D. A seguridade social abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social, com ações de iniciativa tanto dos Poderes Públicos quanto da sociedade, conforme o art. 194 da Constituição Federal e o art. 1º da Lei 8.212/1991.
A questão cobra a literalidade do conceito constitucional de seguridade social. Muitos candidatos confundem seguridade social com o rol de direitos sociais do art. 6º (que inclui educação, trabalho, moradia, etc.) ou imaginam que a iniciativa é exclusiva do Estado.
Art. 194CF/88
"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
Área
Compõe a seguridade social?
Iniciativa
Saúde
Sim
Poderes Públicos e sociedade
Previdência
Sim
Poderes Públicos e sociedade
Assistência social
Sim
Poderes Públicos e sociedade
Educação
Não (é direito social do art. 6º)
—
Trabalho
Não (é direito social do art. 6º)
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca a composição: inclui "educação" e "trabalho" (áreas que não integram a seguridade social) e limita a iniciativa aos "poderes públicos, exclusivamente".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também inclui "educação" e "trabalho". Apesar de acertar a participação da sociedade, o conteúdo está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta as três áreas (saúde, previdência, assistência), mas restringe a iniciativa aos "poderes públicos, exclusivamente". O art. 194 exige a participação da sociedade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: saúde, previdência e assistência social, com ações dos Poderes Públicos e da sociedade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca "assistência social" por "educação". A educação é direito social (art. 6º), mas não compõe a seguridade social.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se do tripé da seguridade social: Saúde, Previdência e Assistência (SPA). Nunca confunda com os direitos sociais do art. 6º, que são mais amplos e incluem educação, trabalho, moradia, etc.