Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — VUNESP 2025
Administração Pública›Gestão por resultados
Código
vu090965
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Suporte à Regulação
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
ATem como foco principal a análise jurídica da constitucionalidade e da legalidade dos atos normativos editados pela agência.
BÉ um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.
CTem caráter preventivo e deve ser realizada antes da edição de qualquer ato normativo.
DÉ um relatório simplificado, elaborado exclusivamente pelo Conselho Diretor da Agência antes da edição de qualquer ato normativo.
ESubstitui a Análise de Impacto Regulatório (AIR), sendo obrigatória para atos normativos de urgência ou relevância econômica.
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GabaritoB — É um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Gabarito: letra B. A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um instrumento de avaliação ex-post, focado em verificar se os resultados de uma norma ou decisão regulatória foram alcançados, comparando-os com os objetivos estabelecidos inicialmente, medindo eficácia e eficiência. Isso a distingue da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que é ex-ante e preventiva.
A questão exige conhecer o ciclo de governança regulatória, em que a ARR complementa a AIR. Enquanto a AIR avalia previamente os possíveis impactos de uma proposta normativa, a ARR ocorre após a implementação para verificar se os resultados esperados foram atingidos.
Instrumento
Momento
Foco Principal
Caráter
Relação com AIR
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Ex-post (após implementação)
Eficácia e eficiência dos resultados obtidos vs. objetivos
Avaliativo (somativo)
Complementar à AIR
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ex-ante (antes da edição)
Impactos potenciais da proposta normativa
Preventivo
Instrumento prévio obrigatório para atos de relevante interesse
1AIR (ex-ante)
2Edição da norma
3ARR (ex-post)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A ARR não foca na análise jurídica de constitucionalidade ou legalidade; seu objeto são os resultados práticos (eficácia e eficiência) da norma. Essa análise jurídica é feita por outros controles, como o controle de constitucionalidade ou a análise de legalidade pela própria agência no processo normativo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição corresponde exatamente ao conceito de ARR: avaliação posterior à implementação, comparando resultados obtidos com objetivos, com foco em eficácia e eficiência. Trata-se de uma avaliação ex-post, conforme classificação das políticas públicas (avaliação somativa, focada em resultados).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Caráter preventivo e realização antes da edição do ato normativo são características da Análise de Impacto Regulatório (AIR), e não da ARR. A ARR é posterior (ex-post), enquanto a AIR é prévia (ex-ante).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ARR não é um relatório simplificado e não é elaborada exclusivamente pelo Conselho Diretor. Além disso, é realizada após a edição do ato, não antes. Novamente, há confusão com a AIR.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ARR não substitui a AIR; são instrumentos complementares. A AIR é obrigatória para atos normativos de relevante interesse (nos termos da Lei de Impacto Regulatório, por exemplo), e a ARR é aplicável após a implementação. Não há substituição, e a obrigatoriedade para atos de urgência não se aplica à ARR.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: AIR = avaliação prévia (ex-ante); ARR = avaliação posterior (ex-post). Na prova, a banca costuma inverter os papéis – fique atento ao momento (antes/depois) e ao foco (impactos previstos vs. resultados reais).