Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
vu090968
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Suporte à Regulação
A literatura sobre “falhas de governo” destaca que a intervenção governamental, ainda que motivada por “falhas de mercado”, pode gerar ineficiências ou distorções.Em relação ao conceito de “falhas de governo”, assinale a alternativa correta.
ASua existência decorre da ausência de direitos de propriedade bem definidos, fenômeno que se restringe a economias de baixa renda.
BEstá associado a situações em que a atuação estatal cria ineficiências, como, por exemplo, uma burocracia excessiva ou a “captura regulatória”.
CA única resposta adequada às falhas de governo é a desregulação dos mercados, pois o Estado deixa de ter legitimidade para intervir.
DInexiste na presença de agências reguladoras.
EEnfatiza o comportamento do consumidor, concedendo menor importância às relações entre reguladores e regulados.
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GabaritoB — Está associado a situações em que a atuação estatal cria ineficiências, como, por exemplo, uma burocracia excessiva ou a “captura regulatória”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Falhas de Governo
Gabarito: letra B. As falhas de governo referem-se a situações em que a intervenção estatal, mesmo quando motivada por falhas de mercado, gera ineficiências ou distorções. Exemplos clássicos são a burocracia excessiva e a captura regulatória. As demais alternativas distorcem o conceito, confundindo-o com falhas de mercado ou propondo soluções simplistas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir falhas de governo com falhas de mercado. Na alternativa A, por exemplo, a ausência de direitos de propriedade bem definidos é uma falha de mercado (externalidades), não de governo. Além disso, essa ausência não se restringe a economias de baixa renda. Fique atento à diferença: falhas de mercado justificam intervenção; falhas de governo são efeitos indesejados dessa própria intervenção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as falhas de governo decorrem da ausência de direitos de propriedade bem definidos e que esse fenômeno se restringe a economias de baixa renda. Erro: A ausência de direitos de propriedade é uma causa de falhas de mercado (externalidades, tragedia dos comuns), não de governo. Além disso, falhas de governo podem ocorrer em qualquer economia, independentemente do nível de renda.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente as falhas de governo como situações em que a atuação estatal cria ineficiências, exemplificando com burocracia excessiva e captura regulatória. Esses são os exemplos mais citados na literatura de economia da regulação e escolha pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a única resposta adequada às falhas de governo é a desregulação total. Erro: Embora a desregulação possa ser uma opção, não é a única. Soluções como reforma regulatória, melhoria da transparência e fortalecimento das agências reguladoras também são propostas. A desregulação indiscriminada pode até agravar falhas de mercado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as falhas de governo inexistem na presença de agências reguladoras. Erro: Pelo contrário, as agências reguladoras são justamente um dos ambientes onde pode ocorrer captura regulatória, uma forma clássica de falha de governo. Sua existência não elimina, por si só, o risco de ineficiências.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o conceito enfatiza o comportamento do consumidor, dando menor importância às relações entre reguladores e regulados. Erro: As falhas de governo concentram-se justamente no comportamento dos agentes públicos e na interação entre reguladores e regulados (teoria da captura, rent-seeking), não no consumidor.