Reforma do Estado (1995)
Gabarito: letra E. A Reforma do Estado conduzida no primeiro governo FHC (1995), materializada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), propôs a transição de um modelo de Estado produtor para um Estado regulador, no qual as agências regulatórias passariam a mediar interesses públicos e privados, fiscalizando e normatizando setores antes monopolizados pelo Estado. As demais alternativas distorcem os objetivos do PDRAE, que não apostou na autorregulação, não foi isolado de influências externas, reduziu a atuação empresarial do Estado e encolheu o setor estatal produtivo.
A banca testa o conhecimento dos eixos centrais da reforma gerencial brasileira: privatização, fortalecimento da capacidade regulatória, descentralização e controle social.
Aspecto da Reforma do Estado (1995) | Alternativa A | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E (Gabarito) |
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Papel do Estado na economia | Autorregulação dos mercados | Inovação sem influência externa | Reforço do Estado empresário | Ampliação de estatais | Transição para Estado regulador |
Relação com o mercado | Suficiente para eficiência e proteção | Isolada de experiências internacionais | Atuação direta na produção | Expansão em infraestrutura | Mediação por agências regulatórias |
Posição sobre privatizações | Não mencionada | Não mencionada | Contrária (expansão) | Contrária (ampliação) | Favorável (privatização e regulação) |
Influência externa | Não mencionada | Negada (incorreta) | Não mencionada | Não mencionada | Inspirada no new public management |
Resultado esperado | Substituição do Estado pelo mercado | Modelo autóctone | Manutenção do status quo | Aumento do déficit fiscal | Eficiência e controle social |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a reforma defendia a autorregulação dos mercados como suficiente. Na verdade, o PDRAE reforçou o papel regulador do Estado, criando agências para supervisionar setores privatizados e garantir concorrência e proteção ao consumidor. A reforma visava um Estado forte e regulador, não a substituição total do Estado pelo mercado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a reforma foi inovadora e não sofreu influência externa. O PDRAE inspirou-se abertamente nas experiências de reforma gerencial de países como Inglaterra e Estados Unidos, bem como nas ideias do new public management. O próprio texto do Pdrae menciona essas referências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a reforma reforçou o modelo de Estado empresário, expandindo a atuação direta na produção. Ao contrário, o PDRAE buscava reduzir a presença do Estado como produtor, transferindo atividades para o setor privado por meio de privatizações e focalizando o Estado em funções de coordenação, regulação e fomento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que houve ampliação das empresas estatais em infraestrutura. A reforma promoveu justamente o movimento oposto: privatização de empresas estatais, especialmente nos setores de telecomunicações, energia e siderurgia, como forma de reduzir o déficit fiscal e aumentar a eficiência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A reforma propôs a transição para um modelo em que o Estado deixa de ser executor direto de serviços e passa a exercer o papel de regulador. As agências regulatórias (ex.: Anatel, Aneel) foram criadas para mediar interesses públicos e privados, garantindo qualidade, preço justo e cumprimento de metas nos setores concessionados. O PDRAE define o Estado como “agente efetivo e eficiente de regulação do mercado”.
Gabarito: letra E.