Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu090979
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Suporte à Regulação
Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo, foi constatado que as razões que justificaram o seu afastamento do cargo não mais subsistem, comprovando as plenas condições para o exercício do cargo.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Tânia deve
- Areingressar no serviço público, de ofício, pela reversão.
- Bser posta em disponibilidade, cabendo à autoridade administrativa indicar se há ou não interesse no seu reingresso no cargo, de acordo com a necessidade do serviço.
- Cpermanecer aposentada, pois o ato de aposentadoria não pode ser revisto.
- Dser reintegrada ao serviço público, caso o cargo que ocupava estiver vago.
- Epermanecer aposentada, por ter mais de 50 anos.