Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu090993
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Suporte à Regulação
Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar que
- Aa configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.
- Bo conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.
- Cnão existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras.
- Dnão existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.
- Ea situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.