Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — VUNESP 2025
Ética na Administração Pública›Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
vu090994
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Suporte à Regulação
Segundo o que dispõe o Decreto Estadual n° 69.328/2025, é uma das condutas esperadas dos agentes públicos:
Amanter iniciativas colaborativas e proativas, denunciando ao seu superior imediato condutas reprováveis que presenciar.
Btratar as pessoas com urbanidade, respeito, gentileza e prontidão.
Cser educados com os colegas, incentivando-os constantemente ao bom desempenho das funções.
Delogiar os colegas e seus superiores sempre que perceber baixa produtividade no ambiente de trabalho.
Erecusar todo e qualquer tipo de brindes e presentes que sejam oferecidos.
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GabaritoB — tratar as pessoas com urbanidade, respeito, gentileza e prontidão.
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Decreto Estadual n° 69.328/2025 – Condutas esperadas dos agentes públicos
Gabarito: letra B. A alternativa B expressa o dever de urbanidade, que é uma das condutas fundamentais esperadas dos agentes públicos, nos termos do art. 116, XI da Lei 8.112/1990 (aplicável analogicamente aos servidores estaduais, sendo que o decreto estadual provavelmente reproduz esse dever). Tratar as pessoas com urbanidade, respeito, gentileza e prontidão reflete o padrão ético exigido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora o dever de comunicar irregularidades seja previsto (art. 116, VI da Lei 8.112/1990: "levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo"), a alternativa especifica "denunciando ao seu superior imediato", o que pode ser inadequado quando o superior está envolvido. Além disso, a conduta esperada é "levar ao conhecimento", não necessariamente "denunciar" de forma incisiva. A redação não corresponde exatamente ao padrão de conduta esperado.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa reproduz essencialmente o dever de urbanidade. A lei federal (Lei 8.112/1990) estabelece no art. 116, XI:
Art. 116Lei-8112
Art. 116 – São deveres do servidor: (...) XI – tratar com urbanidade as pessoas
O decreto estadual, seguindo a mesma linha, inclui essa conduta como esperada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ser educado com os colegas é positivo, mas a parte "incentivando-os constantemente ao bom desempenho das funções" não configura um dever formal, mas sim uma atitude proativa que ultrapassa o mínimo exigido. A conduta esperada é de urbanidade para com todos, não apenas colegas, e não inclui o dever de incentivar constantemente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Elogiar colegas e superiores quando se percebe baixa produtividade pode ser interpretado como conduta antiética (falsa adulação), em vez de uma conduta esperada. O dever é de agir com probidade e moralidade, não de fazer elogios insinceros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A recusa de todos e quaisquer brindes e presentes é uma generalização excessiva. Em regra, devem ser recusados presentes que possam comprometer a imparcialidade, mas existem exceções (brindes de baixo valor, por exemplo). A conduta esperada é evitar conflitos de interesse, mas não de forma absoluta.
PEGA ESSA DICA!
O dever de urbanidade é um dos mais cobrados em questões de ética pública. Memorize-o como "tratar com urbanidade as pessoas", sempre presente no rol de deveres do servidor (Lei 8.112, art. 116, XI).