Questão de Economia — Economia da Regulação — VUNESP 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
vu091065
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte à Regulação
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
AAs externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
BA existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
CA assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
DBens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
EA seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
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GabaritoB — A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
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Falhas de Mercado e Regulação Econômica
Gabarito: letra B. A intervenção estatal via regulação é justificada quando o mercado, por si só, não aloca recursos eficientemente. A alternativa B está correta ao afirmar que mesmo em monopólios naturais com retornos crescentes de escala, a regulação é necessária para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária. As demais alternativas apresentam erros conceituais relacionados a externalidades, assimetria de informação, bens públicos e seleção adversa.
Falha de Mercado
Característica
Instrumento Regulatório Típico
Externalidade positiva
Benefício social > benefício privado; produção insuficiente
Subsídio ou provisão direta
Monopólio natural
Retornos crescentes de escala; custo médio decrescente
Teto de preço, regulação por taxa de retorno
Assimetria de informação
Uma parte possui mais informação que a outra
Exigência de rotulagem, licenciamento, regulação financeira
Bem público
Não rival e não excludente; problema do free rider
Provisão estatal direta
Seleção adversa
Ocorre antes da celebração do contrato; ocultação de informação
Exigência de divulgação de informações, regulação de garantias
Falhas de mercado: Externalidades (Positiva → subsídio, Negativa → imposto pigouviano); Monopólio natural (Retornos crescentes de escala, Regulação necessária); Assimetria de informação (Antes do contrato → seleção adversa, Depois do contrato → risco moral); Bens públicos (Não rival, Não excludente, Free rider → provisão estatal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que externalidades positivas exigem tributos ou tarifas para desestimular a atividade. Na verdade, externalidades positivas geram benefícios sociais maiores que os privados, levando a uma produção insuficiente pelo mercado. O instrumento adequado é o subsídio (ou provisão direta), e não a tributação, que desestimularia ainda mais a atividade. Impostos são usados para externalidades negativas (imposto pigouviano).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reconhece que monopólios naturais, caracterizados por retornos crescentes de escala (custos médios decrescentes), não se autorregulam. Sem regulação, o monopolista praticaria preços elevados e restringiria a produção. A regulação (ex.: teto de preço, regulação por taxa de retorno) busca alinhar eficiência produtiva com tarifas acessíveis (modicidade tarifária).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assimetria de informação (quando uma parte possui mais informação que a outra) é uma falha de mercado clássica que justifica a intervenção regulatória. Exemplos: regulação de mercados financeiros, exigência de rotulagem, licenciamento profissional. A afirmativa erra ao negar essa necessidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bens públicos são não rivais e não excludentes (ex.: defesa nacional, faróis). Eles não são divisíveis nem excludentes, o que gera o problema do free rider (caronista). Por isso, sua provisão pelo setor privado é ineficiente, cabendo ao Estado fornecê-los. A alternativa inverte as características.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A seleção adversa ocorre antes da celebração do contrato, quando uma parte oculta informação relevante (ex.: mercado de carros usados - lemons). O fenômeno descrito na alternativa (alteração de comportamento após o contrato) é o risco moral (moral hazard). Portanto, há uma troca conceitual.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E confunde seleção adversa (pré-contratual) com risco moral (pós-contratual). Na prova, lembre-se: seleção adversa = informação oculta ex ante; risco moral = ação oculta ex post.