Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu091102
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:
Aanual.
Bmensal.
Csem periodicidade definida, mas sempre que houver revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes.
Dquinquenal.
Etrimestral.
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GabaritoC — sem periodicidade definida, mas sempre que houver revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Consultas e Audiências Públicas
Gabarito: letra C. As consultas e audiências públicas em contratos de PPP não possuem periodicidade definida, devendo ser realizadas sempre que houver revisões significativas ou propostas de aditivos contratuais relevantes. A ausência de uma frequência fixa decorre da natureza dos ajustes contratuais, que ocorrem de forma não programada.
A banca testa o conhecimento sobre a dinâmica de transparência e participação nos contratos de PPP. Diferentemente de itens como prestação de contas anuais ou relatórios periódicos, as consultas e audiências são acionadas por eventos de alteração substancial no contrato, e não por um calendário preestabelecido.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que a frequência é anual. Embora alguns contratos possam prever reuniões anuais, a lei geral de PPP (Lei 11.079/2004) não impõe periodicidade fixa para audiências; elas são obrigatórias antes da celebração e exigidas sempre que houver modificação relevante.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Mensal é frequência excessiva e não condiz com a prática nem com a legislação. Audiências são eventos formais e custosos, sendo inviável realizá-las mensalmente.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: não há periodicidade definida. As audiências são convocadas por ocasião de revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes, conforme princípios de transparência e participação na gestão dos contratos de PPP.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Quinquenal (a cada 5 anos) é um prazo inexistente na legislação e na prática. Não há previsão de audiências quinquenais.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Trimestral também é frequência fixa não determinada; audiências trimestrais seriam desproporcionais.
NÃO CAIA NESSA!
Em questões sobre PPP, a chave é distinguir os momentos obrigatórios de consulta/audiência (antes da licitação e em alterações contratuais significativas) das rotinas de monitoramento contratual. Não confunda com relatórios periódicos ou prazo de vigência.