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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
vu091113
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
  1. Aser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.
  2. Bconsistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.
  3. Crepresentar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.
  4. Dser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.
  5. Eser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Gabarito: letra A. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um instrumento de governança regulatória realizado antes da edição de atos normativos. Ela consiste em um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas (inclusive a não ação) e subsidia a tomada de decisão, conforme as boas práticas de regulação. A alternativa A descreve exatamente essa finalidade ex-ante.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A AIR é, por definição, um estudo prévio que antecede a edição do ato normativo, com o objetivo de mapear o problema, considerar opções e embasar a decisão do regulador. Essa é a característica central do instrumento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A consulta pública é um dos mecanismos que podem integrar o processo de AIR, mas não é a AIR em si. A AIR é mais ampla: inclui análise técnica, coleta de dados e avaliação de alternativas, podendo ouvir a sociedade, mas não se resume a uma consulta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O planejamento anual de ações prioritárias de regulação é a agenda regulatória (ou plano de regulação), que define o que será regulado, mas não substitui o estudo de impacto de cada norma. A AIR é específica para cada proposta normativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Controle posterior exercido por auditoria ou fiscalização é mecanismo de controle externo ou interno, não é AIR. A AIR atua antes da norma, e não depois.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A avaliação de efeitos e resultados após a edição da norma é a avaliação de resultado regulatório (ARR) ou análise ex-post, que é distinta da AIR (ex-ante). A AIR é prévia.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre AIR e instrumentos vizinhos: consulta pública (B), agenda regulatória (C) e avaliação ex-post (D e E). A chave é lembrar que a AIR é prévia à norma e envolve estudo técnico, e não apenas consulta ou planejamento.

Gabarito: letra A.

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