Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
ABens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
BA assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
CAs externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
DA existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
EA seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
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GabaritoD — A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
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Falhas de Mercado e Regulação Econômica
Gabarito: letra D. A afirmativa D está correta ao reconhecer que monopólios naturais, caracterizados por retornos crescentes de escala, exigem regulação para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária, evitando abusos de poder de mercado. As demais alternativas contêm erros conceituais clássicos sobre bens públicos, assimetria de informação, externalidades e seleção adversa.
Falhas de mercado
1Bens públicos
Não rivais e não excludentes
Problema do carona
2Assimetria de informação
Seleção adversa (pré-contratual)
Risco moral (pós-contratual)
3Externalidades
Positivas → subsídios
Negativas → tributos/tarifas
4Monopólio natural
Retornos crescentes de escala
Regulação → eficiência e modicidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Bens públicos são não rivais e não excludentes, o que gera o problema do carona e inviabiliza sua provisão eficiente pelo mercado privado. A alternativa inverte as características ao afirmar que são divisíveis e excludentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assimetria de informação é uma falha de mercado que justifica intervenção regulatória (ex.: exigência de informação, licenciamento, regulação de mercados financeiros). O erro está em negar essa possibilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Externalidades positivas geram benefícios sociais não captados pelo mercado; a intervenção adequada é incentivo (subsídios), não tributação ou tarifas que desestimulem a atividade. O erro é confundir com externalidades negativas, que exigem desestímulo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Monopólios naturais surgem quando há retornos crescentes de escala (custos médios decrescentes), o que torna eficiente ter apenas um produtor. Sem regulação, o monopolista pode praticar preços acima do custo marginal, reduzindo o bem-estar. A regulação estatal busca garantir eficiência produtiva (produção ao menor custo) e modicidade tarifária (tarifas justas para o consumidor).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O erro é conceitual: seleção adversa ocorre antes da celebração do contrato (informação oculta); risco moral ocorre após o contrato (ação oculta). A alternativa troca os dois conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre seleção adversa (pré-contratual) e risco moral (pós-contratual). Memorize com exemplos: seleção adversa = mercado de carros usados ("lemons" de Akerlof); risco moral = segurado que se expõe a mais riscos após contratar o seguro. A tabela abaixo fixa a diferença:
Conceito
Ocorre
Exemplo
Seleção adversa
Antes do contrato
Cliente de alto risco oculta informação
Risco moral
Após o contrato
Segurado dirige mais imprudentemente
PEGA ESSA DICA!
Nas questões de falhas de mercado, identifique sempre o momento da assimetria informacional: se antes do contrato, é seleção adversa; se depois, é risco moral. O mesmo raciocínio vale para externalidades: positivas (subsídio) vs. negativas (tributo/regulação).
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente uma falha de mercado e seu instrumento regulatório é a D.