Questão de Legislação Estadual — Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica — VUNESP 2025
Legislação EstadualDecreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica
- Código
- vu091134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira
Assuma que em 2026, o Índice de Desempenho na Universalização (IDU) da URAE-1 foi de 0,92, conforme apurado pela Arsesp.Com base nesse resultado e nas regras do Anexo VII (Fatores U, Q e Indicadores de Qualidade) do contrato de Concessão URAE-1, assinale a alternativa correta quanto ao significado e aos efeitos econômicos do Fator U.
- AO Fator U não possui efeito econômico, servindo apenas para fins de transparência regulatória.
- BO resultado indica desempenho superior às metas, permitindo à concessionária reter o ganho com produtividade.
- CO Fator U é um incentivo positivo que eleva o reajuste tarifário quando há avanços parciais nas metas de universalização.
- DO percentual de 8% será incorporado como bônus na próxima revisão tarifária, ampliando a base de remuneração regulatória.
- EO IDU de 0,92 demonstra descumprimento parcial das metas, resultando em um redutor de 8% no reajuste tarifário e menor remuneração à concessionária.