Legislação Estadual · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091134

Legislação EstadualDecreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica

Código: vu091134
Banca: VUNESP
Órgão: ARSESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira

Assuma que em 2026, o Índice de Desempenho na Universalização (IDU) da URAE-1 foi de 0,92, conforme apurado pela Arsesp.Com base nesse resultado e nas regras do Anexo VII (Fatores U, Q e Indicadores de Qualidade) do contrato de Concessão URAE-1, assinale a alternativa correta quanto ao significado e aos efeitos econômicos do Fator U.

AO Fator U não possui efeito econômico, servindo apenas para fins de transparência regulatória.
BO resultado indica desempenho superior às metas, permitindo à concessionária reter o ganho com produtividade.
CO Fator U é um incentivo positivo que eleva o reajuste tarifário quando há avanços parciais nas metas de universalização.
DO percentual de 8% será incorporado como bônus na próxima revisão tarifária, ampliando a base de remuneração regulatória.
EO IDU de 0,92 demonstra descumprimento parcial das metas, resultando em um redutor de 8% no reajuste tarifário e menor remuneração à concessionária.

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GabaritoE — O IDU de 0,92 demonstra descumprimento parcial das metas, resultando em um redutor de 8% no reajuste tarifário e menor remuneração à concessionária.

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Fator U – ARSESP (Anexo VII)

Gabarito: letra E. O IDU de 0,92 comprova descumprimento parcial das metas de universalização, ativando o Fator U como redutor de 8% no reajuste tarifário, o que diminui a remuneração da concessionária. Esse mecanismo é típico de contratos de concessão com incentivos regulatórios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Fator U possui efeito econômico: ele altera o reajuste tarifário, gerando impacto financeiro na concessionária. A afirmativa de que serve apenas para transparência é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

IDU = 0,92 é inferior à meta (provavelmente 1,0). Portanto não há desempenho superior; há descumprimento parcial. O ganho de produtividade só ocorreria se houvesse superação das metas, o que não é o caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Fator U é um incentivo negativo (penalidade), não positivo. Quando as metas não são atingidas, ele reduz o reajuste, não o eleva. A afirmação inverte o sentido do mecanismo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O percentual de 8% é aplicado como redutor no reajuste tarifário, não como bônus. Não há incorporação na base de remuneração; o efeito é uma redução temporária no reajuste.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Com IDU = 0,92 (abaixo da meta), o Fator U incide como redutor de 8% no reajuste tarifário, penalizando a concessionária pelo descumprimento parcial e reduzindo sua remuneração. É exatamente o que descreve a alternativa.

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