Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira
A respeito dos principais modelos de regulação tarifária – Custo do Serviço, Price Cap e Revenue Cap – assinale a alternativa correta.
AO modelo de Price Cap é baseado na remuneração do capital investido e no reconhecimento dos custos operacionais, garantindo o retorno financeiro previamente definido.
BNos modelos por incentivos, como Price Cap e Revenue Cap, o objetivo é eliminar o risco empresarial, assegurando estabilidade de retornos.
CO modelo de Revenue Cap estabelece limites para a receita total da concessionária, mitigando os efeitos da volatilidade da demanda, mas reduzindo, em contrapartida, os incentivos à eficiência operacional e produtiva.
DNo modelo de Custo do Serviço, o regulador define um teto de preços ajustado pela inflação, descontado de um fator de produtividade, estimulando a eficiência.
ENo regime de Custo do Serviço, o desempenho eficiente é recompensado pela retenção de parte dos ganhos de produtividade, incentivando a redução de custos.
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GabaritoC — O modelo de Revenue Cap estabelece limites para a receita total da concessionária, mitigando os efeitos da volatilidade da demanda, mas reduzindo, em contrapartida, os incentivos à eficiência operacional e produtiva.
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Modelos de Regulação Tarifária
Gabarito: letra C. O Revenue Cap limita a receita total da concessionária, protegendo contra a volatilidade da demanda, mas, ao fixar a receita máxima, reduz os incentivos para ganhos de eficiência operacional e produtiva. Essa é a característica central do modelo, conforme descrito na alternativa.
Abaixo, a análise de cada alternativa:
Modelo
Mecanismo Principal
Efeito sobre a Demanda
Incentivo à Eficiência
Custo do Serviço
Remuneração do capital + custos operacionais
Risco baixo para a empresa (custos repassados)
Baixo (ganhos são repassados ao consumidor)
Price Cap
Teto de preços ajustado por inflação e fator de produtividade
Risco de demanda transferido à empresa
Alto (retenção de ganhos de produtividade)
Revenue Cap
Limite para a receita total
Risco de demanda mitigado (receita garantida até o teto)
Reduzido (receita máxima fixada)
Modelos de regulação tarifária: Custo do Serviço (Remunera capital investido, Reconhece custos operacionais, Baixo incentivo à eficiência); Price Cap (Teto de preços, Ajuste por inflação e produtividade, Incentiva eficiência); Revenue Cap (Limita receita total, Mitiga volatilidade da demanda, Reduz incentivos à eficiência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o modelo de Custo do Serviço, não o Price Cap. No Price Cap, o regulador define um teto de preços ajustado pela inflação e por um fator de produtividade, estimulando a eficiência. A remuneração do capital investido e o reconhecimento dos custos operacionais são próprios do modelo de Custo do Serviço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os modelos por incentivos (Price Cap e Revenue Cap) não visam eliminar o risco empresarial; ao contrário, transferem parte do risco para a empresa para incentivá-la a reduzir custos e aumentar a eficiência. A estabilidade de retornos é mais associada ao modelo de Custo do Serviço.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Revenue Cap estabelece um limite para a receita total, o que mitiga os efeitos da volatilidade da demanda (a receita é garantida até o teto). Contudo, esse mecanismo reduz os incentivos à eficiência, pois a empresa não se beneficia diretamente de um aumento na demanda ou de redução de custos (a receita máxima já está fixada).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A descrição corresponde ao modelo Price Cap (teto de preços ajustado por inflação e fator de produtividade). No modelo de Custo do Serviço, a tarifa é calculada com base nos custos operacionais mais uma taxa de retorno sobre o capital investido, sem a fixação de um teto com fator de produtividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No regime de Custo do Serviço, a empresa tem poucos incentivos para reduzir custos, pois os ganhos de produtividade são repassados aos consumidores nas revisões tarifárias subsequentes. A retenção de parte dos ganhos de produtividade é uma característica do Price Cap, não do Custo do Serviço.