Teorias da Regulação
Gabarito: letra E. A Teoria da Escolha Pública (Public Choice) aplica a análise econômica ao processo político, interpretando a regulação como resultado das interações estratégicas entre agentes públicos e privados, cujos incentivos podem desviar do interesse social. As demais alternativas trocam ou distorcem os conceitos das principais teorias regulatórias.
Teoria | Descrição Correta | Descrição Incorreta (Alternativa) |
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Teoria do Interesse Público | Regulação para corrigir falhas de mercado e promover bem-estar coletivo. | Regulação como produto da disputa entre grupos de interesse (Alternativa B). |
Teoria da Captura | Reguladores são "capturados" pelos interesses das indústrias reguladas. | Estado regula para corrigir falhas de mercado de forma neutra (Alternativa C). |
Teoria da Escolha Pública | Regulação como resultado de interações estratégicas entre agentes públicos e privados, podendo desviar do interesse social. | — |
Motivação da Regulação | Principal justificativa: falhas de mercado (externalidades, bens públicos, etc.). | Estabilizar expectativas macroeconômicas (Alternativa A). |
Externalidade Negativa | Gera superprodução (custo social não internalizado). | Gera suboferta (Alternativa D). |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a motivação principal da regulação é estabilizar expectativas macroeconômicas e mitigar riscos, tornando secundárias as falhas de mercado. Isso está errado: a principal justificativa teórica para a intervenção regulatória são exatamente as falhas de mercado (externalidades, bens públicos, assimetria de informação, poder de mercado). A estabilização macroeconômica é objeto de políticas fiscal e monetária, não de regulação microeconômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa atribui à Teoria do Interesse Público a ideia de que a regulação é produto da disputa entre grupos de interesse, gerando resultados ineficientes. Isso é o contrário do que a teoria defende. A Teoria do Interesse Público sustenta que a regulação surge para corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar coletivo, com o regulador agindo em prol do interesse público. A descrição dada corresponde à Teoria da Captura (ou Teoria dos Grupos de Interesse), na qual grupos organizados influenciam a regulação em benefício próprio, gerando ineficiências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aqui a Teoria da Captura é descrita como se o Estado regulasse para corrigir falhas de mercado de forma neutra e em busca do bem-estar coletivo. Na verdade, a Teoria da Captura (associada a Stigler) afirma exatamente o oposto: os órgãos reguladores acabam sendo “capturados” pelos interesses das indústrias reguladas, atuando em benefício destas e não da sociedade. Portanto, a alternativa inverte a essência da teoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que externalidades negativas geram suboferta (oferta privada menor que o socialmente desejado). Isso não é correto. Externalidades negativas (ex.: poluição) impõem custos sociais não internalizados, levando a uma superprodução (oferta privada maior que a eficiente). Já a suboferta é típica de externalidades positivas (ex.: vacinação). Além disso, a regulação tarifária (impostos pigouvianos) é usada para internalizar externalidades, mas o erro central é a troca entre sub e superoferta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Teoria da Escolha Pública (Public Choice) trata a regulação como resultado de escolhas racionais de agentes públicos e privados, cada um buscando maximizar seus próprios interesses (políticos buscam reeleição, burocratas buscam orçamento, grupos de interesse buscam renda). Esse processo pode gerar resultados diferentes do interesse social (falhas de governo). A alternativa capta exatamente essa visão: interações estratégicas e incentivos que podem conduzir a resultados distintos do interesse social.
Gabarito: letra E.